Como abrir um CNPJ: passo a passo para formalizar o seu negócio

Saber como abrir um CNPJ é essencial para quem quer formalizar um negócio e poder atuar legalmente no mercado.

Com um CNPJ ativo, é possível emitir notas fiscais, abrir contas bancárias empresariais, ter acesso a linhas de crédito, dentre outros benefícios.

Por outro lado, muitas pessoas acreditam que abrir um CNPJ é um processo complicado e, por isso, têm medo de fazer isso sozinhas.

Felizmente, com os avanços tecnológicos e a digitalização de serviços públicos, abrir um CNPJ se tornou algo muito mais acessível.

Hoje, é possível abrir um CNPJ online, sem precisar sair de casa, e, em alguns casos, sem custo algum.

A seguir, vamos explicar como fazer para abrir um CNPJ em diferentes modalidades, os requisitos, documentos necessários e principais cuidados para garantir que o seu negócio esteja regularizado.

Confira!

Quando se decide empreender, além de buscar ideias de negócios para abrir, é importante também entender o lado mais burocrático dessa decisão.

Por exemplo, você sabe o que é um CNPJ?

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um número de identificação fiscal concedido pela Receita Federal às empresas e organizações no Brasil.

Ele funciona como um “CPF empresarial” e é essencial para qualquer negócio operar legalmente no país.

Além das vantagens que já citamos, ter um CNPJ permite também acesso a benefícios tributários, dependendo da categoria escolhida.

Algumas modalidades têm isenção de tributos federais, enquanto outras possuem regimes diferenciados que reduzem a carga tributária, por exemplo.

Antes de saber como abrir um CNPJ é necessário escolher o tipo de CNPJ que será aberto.

Para isso, alguns pontos devem ser considerados, como o porte do negócio, a atividade econômica e o faturamento esperado.

Por exemplo, para abrir um MEI (Microempreendedor Individual), o empreendedor deve trabalhar sozinho ou ter no máximo um funcionário e um faturamento anual de até R$81 mil.

Já uma Microempresa (ME) pode ter faturamento anual máximo de R$360 mil e deve ter um serviço de contabilidade e uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) deve ter um faturamento de R$360 mil a R$4.8 milhões por ano.

Essas são apenas algumas das opções possíveis de CNPJ e algumas das características delas.

É importante fazer uma boa pesquisa antes de decidir qual tipo de empresa melhor contempla as características que você procura.

A escolha deve ser feita com base na realidade do seu negócio.

E, se tiver dúvidas, um contador pode ajudar a definir a melhor estrutura empresarial para você.

O processo de abrir um CNPJ varia de acordo com a modalidade escolhida. Mas, de maneira geral, acontece da seguinte maneira:

• Escolha da categoria do CNPJ;
• Definição do código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que determina a tributação e as atividades permitidas para a empresa;
• Escolha do regime tributário, podendo ser Simples Nacional (tributação simplificada), Lucro Presumido (com impostos sobre uma margem de lucro estimada) ou Lucro Real (baseado no lucro real da empresa);
• Separação dos documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de endereço e dados do negócio, dentre outros.

Com tudo isso definido, a depender do tipo de CNPJ, o processo de abertura pode ser feito online ou com o auxílio de um contador para garantir que todas as exigências sejam cumpridas corretamente.

Criada para regularizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos, a MEI tem um processo de formalização bastante ágil e acessível.

Então, se você está buscando como abrir um CNPJ sozinho ou como abrir um CNPJ online, essa pode ser a categoria ideal.

Para abrir um MEI, basta se cadastrar no portal do Governo Federal e depois fazer um cadastro no Portal do Empreendedor.

O número do CNPJ é gerado imediatamente após a conclusão do cadastro, assim como o Comprovante de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Então, sim, essa é também uma das formas de como abrir um CNPJ grátis.

Porém, é importante lembrar que o MEI tem um limite de faturamento anual de R$81 mil.

Caso ultrapasse esse valor, é necessário migrar para outra categoria empresarial.

Além disso, o MEI não pode ter sócios e pode ter no máximo um funcionário.

Algumas atividades também não são permitidas no MEI, por isso é essencial pesquisar os CNAEs antes de definir o tipo de empresa que você deseja abrir.

Agora que você já sabe como abrir um CNPJ MEI gratuito​, vamos a outra dúvida comum: como abrir um CNPJ Simples Nacional.

O Simples Nacional é um regime tributário voltado para pequenas e médias empresas. Ele simplifica a burocracia e unifica o pagamento de impostos em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

O primeiro passo para abrir um CNPJ no Simples Nacional é definir a modalidade da empresa como ME, MEI ou EPP.

Após essa definição, é necessário optar pela inscrição nesse regime tributário.

Isso pode ser feito pela internet, através do site do Simples Nacional.

Esperamos que tenha ficado claro como abrir um CNPJ! A escolha da modalidade impacta diretamente no processo, na carga tributária e nas exigências burocráticas, então tenha bastante atenção nessa etapa.

Independentemente se você vai abrir uma MEI, um EPP ou outra categoria, em todos os casos é necessário entender os requisitos legais e fiscais para evitar problemas futuros.

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