Como abrir uma empresa individual (EI)?

Muita gente se pergunta como abrir uma empresa individual (EI). Esse tipo de negócio é uma alternativa para quem trabalha de forma autônoma ou quer começar a empreender.

Isso porque quem tem uma empresa individual sai da informalidade, que significa deixar o próprio negócio de acordo com a legislação. Ao mesmo tempo, essa modalidade de empresa amplia as possibilidades de fazer a atividade comercial crescer.

A abertura de uma empresa individual é uma possibilidade para quem trabalha com prestação de serviços, vendas e diversas outras atividades comerciais.

Neste atirgo vamos te explicar o que é uma EI, quais são seus benefícios e como você pode realizar a abertura desse modelo de empresa.

Uma empresa individual é aquela formada por uma pessoa que empreende sozinha na venda de produtos ou prestação de serviços. 

Ao abrir uma EI, a pessoa ganha um número de CNPJ, que é o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Isso quer dizer que sua atividade comercial se torna registrada perante o governo e outros órgãos, como uma empresa oficialmente formaliza.

Para uma pessoa se tornar empreendedora individual, ela precisa:

• Ter mais de 18 anos;
• Não possuir um outro negócio com registro no CNPJ, inclusive como MEI;
• Não atuar em uma profissão regulamentada, como as citadas no site do Ministério do Trabalho.

O regime de empresa individual (EI) é diferente do microempreendedor individual (MEI). Nesse último caso, a pessoa que opta pelo MEI deve se enquadrar nas atividades já determinadas pelo governo, sendo possível escolher 01 atividade principal e até 15 secundárias. A lista de ocupações permitidas pode ser consultada diretamente no Portal gov.br.

Além disso, é importante lembrar que esse modelo de empresa tem um limite de faturamento anual de R$ 81 mil, que considera o montante recebido pelo MEI por meio de suas vendas e serviços prestados. Ou seja, para se manter dentro desse valor, o MEI não pode ultrapassar o valor de seus ganhos em R$ 6.750 mil por mês.

Por lei, o MEI pode realizar a contratação de um funcionário com carteira assinada, uma vez que realize todas as exigências trabalhistas, como: recolhimento do INSS; pagamento do FGTS (8% sobre o salário do funcionário); pagamento de férias, horas extras e 13º salário.

Já no caso da empresa individual, é possível receber valores mais altos do que como MEI. Só é importante ter atenção para as diferentes formas de tributação que podem ocorrer com a EI:

• Se for uma empresa individual com porte de ME (Microempresa), o faturamento máximo é de R$ 360 mil/ano;
• Se for uma EI com porte de EPP (Empresa de Pequeno Porte), a receita bruta anual vai até R$ 4,8 milhões;
• A partir desses valores, é necessário mudar a forma de tributação para o Lucro Presumido.

Abrir sua empresa individual para aproveitar seus benefícios é um processo que exige a atuação de profissionais de contabilidade. Por isso, é importante buscar alguém que ofereça esse trabalho, para garantir que você tenha todas as informações, além de compreender quais são as melhores opções para o seu negócio.

Uma vez que você tenha um profissional contábil ao seu lado, ele será responsável por todo o procedimento de abertura da empresa desde a definição das suas atividades e regime tributário, que definirá a forma como sua empresa pagará pelos impostos, até a oficialização dos documentos nos órgãos da sua cidade, como Junta Comercial, Prefeitura e Secretaria da Fazenda.

Também separe documentos como:

• RG;
• Título eleitoral;
• Declaração de Imposto de Renda;
• Informações de endereço e contatos pessoais.

Assim, fica mais fácil começar o processo. Também é legal pensar com antecedência no endereço em que o seu negócio funciona ou vai funcionar, e na atividade econômica, conhecida como CNAE.

Uma vez que a sua empresa esteja formalizada, fica mais fácil pensar em estratégias para garantir que você crie impacto no mercado.

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